Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175473A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm1457941204175473Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têmAcomo requisito de admissibilidade a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda, bem como admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae.Bpor objeto atos normativos de mesma espécie e os julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzem eficácia contra todos e efeito vinculante.Cos mesmos legitimados ativos, admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae, além dos julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzirem eficácia contra todos e efeito vinculante.Dpor objeto atos normativos de mesma espécie e admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae.Eos mesmos legitimados ativos e seu cabimento requer a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119455Direito ConstitucionalO Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suposta prática d...Questão 457941204133332Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situaç...Questão 457941204135594Direito ConstitucionalSegundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,Questão 457941204152148Direito ConstitucionalEntendendo que uma determinada lei municipal, editada no ano de 1986 com a finalidade de disciplinar a jornada de trabalho dos empregados de indústria...Questão 457941204154485Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou na consolidação de um Estado Social e Democrático de Direito, positivando inúmeros direitos sociais no seu texto...Questão 457941204178810Direito ConstitucionalO Brasil é um Estado organizado de forma Federativa. Isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são d...Questão 457941204188589Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204197016Direito ConstitucionalNo Brasil, o Poder Constituinte ReformadorQuestão 457941204201588Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a deQuestão 457941204201684Direito ConstitucionalEm relação à eletividade do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos vereadores é INCORRETO afirmar: