Em relação à eletividade do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos vereadores é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal assegura a todos, gratuitamente,

João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não fo...

Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica tipifica...

Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas na CF de 1988. Se optar...

A garantia do direito à propriedade e de herança são enquadrados constitucionalmente no conceito de direitos

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em dese...

São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,

Renan é Procurador do Ministério Público do Trabalho, atuando no Estado do Maranhão. Em decorrência de uma denúncia veiculada junto ao Conselho Nacion...

Do Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre que