Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204171971Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de ...1457941204171971Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorCom relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afirmar queAo processo de elaboração do plano diretor não permite a participação da população e tampouco de associações representativas de segmentos da comunidade.Bo plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.Co plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas não deve, obrigatoriamente, englobar o território do Município como um todo.Da lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.Eo plano diretor é dispensável para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120826Direito UrbanísticoConsidere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos n...Questão 457941204127275Direito UrbanísticoUm marco nas Políticas Públicas de Trânsito foi a Lei nº 12.587/2012. Ela se refereQuestão 457941204127697Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos...Questão 457941204128609Direito UrbanísticoNos termos do Art. 3 da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urba...Questão 457941204132584Direito UrbanísticoLoteamento, desmembramento e desdobroQuestão 457941204137594Direito UrbanísticoDurante a elaboração do projeto de um loteamento que será construído na região de São José do Rio Preto, uma construtora, além das contrapartidas ambi...Questão 457941204144923Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um destes conteúdos reúne, sob a mesma ...Questão 457941204179793Direito UrbanísticoAs diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário d...Questão 457941204188259Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79),Questão 457941204320528Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:I. têm mais de 25 mil habitantes.II. fazem parte de regiões li...