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Entre os princípios constitucionais que regem o Sistema Nacional de Cultura, encontram-se os seguintes:
Considerando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entend...
Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado como Vice-Governadora ...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei de iniciativa do Defensor Público-Geral do Estado, majorando os vencimentos dos Defenso...
Considere:I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a...
O artigo 5º da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segur...
Considere a seguinte situação hipotética: Hugo, Leonardo e Jaílma pretendem criar o partido político Y. Hugo propõe que seja contatada determinada ent...
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante e...
O TRT da 13ª Região é órgão sujeito ao controle externo que, nos termos da Constituição Federal, é exercido pelo