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O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de
Foi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...
A Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Nesse ...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder
Tendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...
Considere:I. O Procurador-Geral de Justiça.II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.III. Os Procuradores de Justiça.IV. As Promotorias de Justiç...
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
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Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...
Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo