Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204173653Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores ...1457941204173653Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Procedimento LegislativoAlgumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação porALei Complementar.BLei Ordinária.CLei Delegada.DDecreto Legislativo.EResoluçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114808Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União − TCU afastou, incidentalmente, a aplicação de lei federal que entendeu inconstitucional e assinalou prazo para que órgã...Questão 457941204123663Direito ConstitucionalGustavo é Governador do Estado do Mato Grosso do Sul e sua esposa, Débora, pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estad...Questão 457941204125706Direito ConstitucionalUm grupo de brasileiros eleitores reuniu-se a fim de dar início a um projeto de lei de iniciativa popular que trate sobre a estabilidade e aposentador...Questão 457941204134545Direito ConstitucionalSão princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:Questão 457941204148006Direito ConstitucionalSeria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,Questão 457941204155997Direito ConstitucionalConsidere os seguintes membros do Supremo Tribunal Federal:I. Mauro é Ministro.II. Verônica é Presidente.III. Lúcio é Vice-Presidente.O Conselho Nacio...Questão 457941204158020Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as dec...Questão 457941204162733Direito ConstitucionalSegundo o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência soci...Questão 457941204169323Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:Questão 457941204188076Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao