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Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que
Direitos Humanos com Ênfase nos Direitos das Pessoas em Situação de VulnerabilidadeEm fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, ...
Nos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, mediante
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica...
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Considere:I. Custas dos serviços forenses.II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção...
Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mand...
As fontes formais legislativas são representadas pelas normas superiores, tais como leis, decretos, acordos etc., e inferiores, tais como circulares, ...
Considere a ementa abaixo, extraída de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo a julgamento realizado em abril de 2009: “1. Direito Admini...
São bens dos Estados: