Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204173739Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública)...1457941204173739Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, condutaAculposa ou dolosa e dano ao erário.Bculposa ou dolosa e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.Cculposa ou dolosa, apenas.Ddolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.Edolosa, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110258Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da servidora Cristina. Em...Questão 457941204114748Direito AdministrativoHenrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requ...Questão 457941204119107Direito AdministrativoA execução do serviço de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, poderá ser delegada a empresas q...Questão 457941204119160Direito AdministrativoA propósito da matriz de alocação de riscos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal artefato é obrigatório em contrataçõesQuestão 457941204152154Direito AdministrativoA utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, paraQuestão 457941204154096Direito AdministrativoValter é funcionário da empresa que presta serviço de vigilância para uma autarquia municipal. Juliano é servidor público e responsável pela distribui...Questão 457941204195641Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Constituição Federal, o controle exercido pelo Tribunal de Contas compreende, dentre outras hipóteses,Questão 457941204196009Direito AdministrativoI. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante do contratado especialmente designado pela Administração, permitid...Questão 457941204197752Direito AdministrativoDecorridos mais de cinco anos da concessão de aposentadoria a servidor, a Administração estadual verifica que não estavam presentes os requisitos lega...Questão 457941205283949Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...