Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204174044Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um est...1457941204174044Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do NorteNos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso queAa decisão deve ser por voto de três quartos dos membros da Assembleia.Bo projeto deve seguir o rito ordinário.Ca suspensão deve ocorrer por Decreto Legislativo.Da suspensão é irrestrita a qualquer ato.Ea decisão deve ser por escrutínio secreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117848Regulamentos InternosO Regimento Interno da ALEMS define, no Capítulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como "o porta voz de uma representação partidá...Questão 457941204136712Regulamentos InternosAcerca da competência dos órgãos da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme disposições da Lei Estadual nº 2.3...Questão 457941204138697Regulamentos InternosAcerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,Questão 457941204138758Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às espécies legislativas, dispõe que:Questão 457941204144548Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo ...Questão 457941204150490Regulamentos InternosNo tocante a Bloco Parlamentar, considere:I. Ocorrendo a formação de Bloco Parlamentar, após a constituição das Comissões Permanentes, a sua participa...Questão 457941204167028Regulamentos InternosA posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atine...Questão 457941204167269Regulamentos InternosUm Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se ...Questão 457941204167271Regulamentos InternosUm Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação ma...Questão 457941204174139Regulamentos InternosQuanto às proposições e suas apreciações: