Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204174047O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prio...1457941204174047Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar deAsuspensão de imunidade parlamentar na vigência do estado de sítio.Btransferência temporária da sede do governo.Cintervenção em município.Dprojeto de lei ordinária que se destine a regular disposições constitucionais.Edeclaração de vacância do cargo de Vice-Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108878Direito ConstitucionalAcórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir interpretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta...Questão 457941204136089Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribun...Questão 457941204154252Direito ConstitucionalPor força das normas constitucionais a respeito da estabilidade dos servidores públicos, o servidor público titular deQuestão 457941204154484Direito ConstitucionalNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar ...Questão 457941204156164Direito ConstitucionalRelativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República queQuestão 457941204164340Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educaçãoQuestão 457941204171665Direito ConstitucionalConsidere as proposições abaixo, relacionadas ao tema das competências no Federalismo brasileiro:I. A União tem competência legislativa privativa em m...Questão 457941204182743Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:I. É a todos assegurada, mediante o pagamento de uma taxa ...Questão 457941204195541Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941205283945Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...