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As autarquias caracterizam-se como
Considere:I. No inquérito administrativo, o princípio do contraditório é mitigado, justamente para que se possam cumprir as exigências e análises pert...
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo pretende contratar empresa pública estadual constituída com finalidade própria de assi...
De acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública,
Considere.O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada,...
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado at...
Foi submetida à assessoria jurídica de determinada Secretaria Municipal uma proposta de aditivo em contrato de obra viária, com valor que, caso se tra...
Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça
Em relação ao controle do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública é correto afirmar:
Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.