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Considerando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal
ConsidereI. Ministro de Estado.II. Secretário Estadual.III. Vereador.IV. Prefeito.De acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusivame...
São princípios da Administração pública expressos na Constituição brasileira:
Acerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação pelo Supremo Tribunal F...
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a proposit...
Considere:I. Rodrigo é Governador de Estado.II. Adolfo é Procurador-Geral da República.III. Marcos é Prefeito.Em conformidade com a Constituição Feder...
Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ra...
Em relação ao mandado de segurança é correto afirmar:
O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não govername...
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...