Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204175481Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurí...1457941204175481Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,Ao vício comporta ratificação apenas pela União.Bo ato administrativo é absolutamente válido.Co vício gera nulidade absoluta, não sendo passível de convalidação.Do vício gera nulidade relativa, porém, não cabe convalidação.Eé possível a convalidação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131709Direito AdministrativoO representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunt...Questão 457941204134866Direito AdministrativoA vedação constitucional à inclusão de elementos, em publicidade oficial, de obras e programas que caracterizem promoção de autoridades e servidores, ...Questão 457941204135263Direito AdministrativoUm servidor efetivo, integrante dos quadros da Secretaria da Educação, foi apenado, em regular procedimento administrativo disciplinar, com multa, em ...Questão 457941204135466Direito AdministrativoTratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cujaQuestão 457941204143993Direito AdministrativoUm estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terr...Questão 457941204152155Direito AdministrativoPretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir uma unidade de reabilita...Questão 457941204156001Direito AdministrativoConsidere abaixo o que concerne aos contratos administrativos.I. A inadimplência do contratado, com referência a encargos fiscais, poderá, em algumas ...Questão 457941204166282Direito AdministrativoJuscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa e foi penalizado com a sanção de suspensão por noventa dias. Nos termos da Lei nº 8...Questão 457941204194718Direito AdministrativoA qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é...Questão 457941204320979Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal brasileira, o controle externo da Administração pública pelo Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribuna...