Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143993Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à conce...1457941204143993Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SP ParceriasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Bens PúblicosUm estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de contratação,Aa concessionária deverá adquirir em seu próprio nome os bens necessários à construção da rodovia, com recursos repassados pelo poder concedente, ao qual os bens reverterão ao final do contrato.Ba concessionária poderá, se autorizada pelo edital e contrato, desapropriar os imóveis necessários à implantação da rodovia, os quais não perderão a condição de bens reversíveis enquanto afetados ao serviço público, mesmo que permaneçam na titularidade da contratada.Ccabe ao poder concedente a aquisição direta dos bens destinados à implantação da rodovia, considerando que ficarão afetados ao serviço público de titularidade estadual e, como tal, não podem ser adquiridos por pessoa jurídica de direito privado.Do poder concedente pode dispor de aporte de recursos, desde que previsto no edital e contrato, para as obras de infraestrutura que abrangerão a aquisição de bens reversíveis, limitado a 70% do valor total do investimento a cargo da concessionária.Ea previsão de contraprestação em favor da concessionária ficará condicionada à declaração da natureza de reversibilidade dos bens necessários à construção da rodovia no momento do repasse de recursos, o que deverá ser confirmado por ocasião do término do contrato, sob pena de reequilíbrio em favor do poder concedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134551Direito AdministrativoO bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação com...Questão 457941204150210Direito AdministrativoA Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo necessário que esses veículos...Questão 457941204169831Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmações, acerca do exercício do poder disciplinar pela Administração:I. O afastamento preventivo do servidor público e a chama...Questão 457941204171559Direito AdministrativoA Administração pública realizou, sem prévio procedimento licitatório, contratação verbal para compra de gêneros alimentícios, com entrega imediata, n...Questão 457941204179984Direito AdministrativoO Poder Público declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, extensa faixa de terras destinada à duplicação de rodovia explorada sob a ...Questão 457941204185738Direito AdministrativoA administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Pretende agora aliená-las onero...Questão 457941204194494Direito AdministrativoSobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941204195266Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, a ação regressiva é umaQuestão 457941204195295Direito AdministrativoQuanto aos direitos, vantagens e adicionais do servidor público civil da União, considere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou comissiona...Questão 457941204197627Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:I. Dentre outras, é vedada a exigência ...