Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176354Com relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarão1457941204176354Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteCom relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarãoAanualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento de sua receita de imposto, inclusive a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Brecursos provenientes de sua receita de impostos no desenvolvimento do ensino, de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo previsão mínima na referida Constituição.Canualmente, no mínimo, dez por cento de sua receita de imposto, exceto a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Drecursos provenientes de sua receita de impostos no desenvolvimento do ensino, de acordo com o previsto no Plano Plurianual, não havendo previsão mínima na referida Constituição.Esemestralmente, no mínimo, quinze por cento de sua receita de imposto, exceto a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112792Direito ConstitucionalDeputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão...Questão 457941204122874Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:Questão 457941204165000Direito ConstitucionalFulano e Beltrano, colegas desde os tempos de faculdade, seguiram carreiras distintas. Fulano, desde a graduação, é advogado de empresa pública federa...Questão 457941204187017Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para osQuestão 457941204187020Direito ConstitucionalOs Deputados FederaisQuestão 457941204190466Direito ConstitucionalUma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal éQuestão 457941204197632Direito ConstitucionalPara a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa doQuestão 457941204197737Direito ConstitucionalNo que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é certo queQuestão 457941204321721Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercidaQuestão 457941205283344Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...