Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204122874De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua...1457941204122874Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEPLAN-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; e fundo de garantia do tempo de serviço.Birredutibilidade do salário, inclusive sendo vedada previsão de redução em convenção ou acordo coletivo; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e com suspensão do salário, com a duração de noventa dias.Cpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.Erepouso semanal remunerado, sempre aos domingos; e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122558Direito ConstitucionalDouglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasile...Questão 457941204151169Direito ConstitucionalDurante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é parado por p...Questão 457941204158796Direito ConstitucionalA proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,Questão 457941204162968Direito ConstitucionalO princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pe...Questão 457941204166098Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria nor...Questão 457941204167233Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, aQuestão 457941204169108Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941204171734Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, são aprovados previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, EXCETOQuestão 457941204193419Direito ConstitucionalFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competênciaQuestão 457941204199368Direito ConstitucionalO Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organi...