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Os embargos do devedor
No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo d...
O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar
No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. R...
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso...
Lúcia procurou a Defensoria Pública de Rorainópolis para ajuizamento de ação de divórcio com partilha de bens. Lúcia passou na avaliação financeira re...
Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quandoI. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrig...
Os prazos