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Segundo o disposto na Lei nº 12.016/09:
Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execuçã...
Leia o texto a seguir.O vocábulo “índios” foi uma das maiores violências simbólicas cometidas contra a diversidade dos povos originários. Ele se refer...
Com base no que dispõe a Lei no 12.527/2018, que regula o direito de acesso a informações, considere as seguintes assertivas:I. É vedado o anonimato d...
Considere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefíci...
De acordo com a Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), é correto afirmar que:
Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos
De acordo com a Lei nº 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às ativida...
Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC:I. O Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC tem natureza contábil e está vinculad...
A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu orçamento anual para estimular investimentos em sua área de autuação, visando aumentar o número de emp...