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Lígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à Lígia
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é poss...
Segundo a disciplina da Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Considere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de Secretário de Estado do Distrito Fe...
O Presidente da República pretende ver regulamentadas as seguintes matérias:I. Extinção de cargos públicos do quadro da Administração federal, atualme...
Sobre o Mandado de Segurança, considere:I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.II. O partido “H” não possui representação no Cong...
A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos ...
Em setembro de 2013, alguns Deputados Federais impetraram, conjuntamente, um mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal − STF, contra a ...
A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,
Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição da República:I. Não haverá penas de morte...