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O prazo de validade da prenotação
A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do ...
O Oficial de Registro de Imóveis poderá retificar o registro
Um grupo de Engenheiros comprou um terreno e deseja construir no local um condomínio imobiliário residencial. Para tanto, está preparando os documento...
Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e onde, posteriormente, construiu uma casa que teve emplacamento com...
Os contratos de franquia, para produzirem efeitos em relação a terceiros, devem ser registrados no
Sobre a publicidade, a Lei nº 6.015/73 dispõe:I. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados a lavrar cer...
O registro de regularização fundiária urbana, incluído no Capítulo XII da Lei nº 6.015/73 pela Lei nº 12.424/11,
Sobre as informações e certidões expedidas pelo Tabelionato de Protesto, é correto afirmar que
Sobre a responsabilidade dos notários e oficiais de registro, analise as afirmações abaixo.I. O exercício da atividade notarial e de registro é incomp...
Quanto aos atos praticados pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar: