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No que tange à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar que
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a título de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução ...
Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo
Em relação ao direito sucessório,
Na incorporação imobiliária, a submissão ao regime de afetação é
Maria José trabalhou como empregada doméstica para Silvana, no período de 03/05/2003 a 09/07/2010, quando foi dispensada sem justa causa. Por ocasião ...
No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:
A posse
Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma ...
Considere as seguintes publicações:I. Foto de criminoso foragido, condenado e procurado pela Justiça em locais públicos e em jornais de grande circula...
Examine os enunciados seguintes:I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi...