Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204178431Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas...1457941204178431Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaQuando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada irregular uma despesaAcontratual, sujeita a parcelamento, com empenho global.Bcujo montante não se possa determinar, com empenho por estimativa.Ccom dispensa de empenho, quando esta excede o limite de crédito concedido.Dcom dispensa de nota de empenho, em casos especiais previstos em legislação específica.Eempenhada no último semestre do mandato do prefeito municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108403Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor ou conterQuestão 457941204124092Direito FinanceiroA respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominant...Questão 457941204129480Direito FinanceiroConsidere que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, tenha sido verificado superávit apurado em balanço de fundo de despesa do Poder Executiv...Questão 457941204129483Direito FinanceiroConsidere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por ins...Questão 457941204132550Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) dispõe:I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefíc...Questão 457941204150089Direito FinanceiroÉ INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouroQuestão 457941204152004Direito FinanceiroA Constituição Federal permite a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida, sen...Questão 457941204167310Direito FinanceiroEm um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ame...Questão 457941204169845Direito FinanceiroSobre as leis orçamentárias é correto afirmar queQuestão 457941204172827Direito FinanceiroA previsão das receitas que serão destinadas para que o TRT/BA possa realizar suas despesas para o exercício de sua competência constitucional integra...