Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204178781De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, en...1457941204178781Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade deAmulta, que não poderá ser cumulada com outras sanções e limita-se ao valor da garantia contratual.Binabilitação para contratar com a Administração, podendo ser requerida a reabilitação após cinco anos de sua aplicação.Csuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.Dsuspensão para licitar ou contratar com a Administração, que pode ser substituída por multa limitada ao valor da garantia contratual.Edeclaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109904Direito AdministrativoConsidere a seguinte citação: Um problema subjacente ao denominado orçamento baseado em desempenho envolve o desafio da clareza. O termo é um dos muit...Questão 457941204114449Direito AdministrativoCom o cenário nacional de contratos de parcerias público-privadas celebrados, somados aos editais de licitação e aos procedimentos de manifestação de ...Questão 457941204114753Direito AdministrativoO Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de vultosa obra pública. Após o encerramento do certam...Questão 457941204132624Direito AdministrativoSuponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seu...Questão 457941204138456Direito AdministrativoO direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela Administração Pública...Questão 457941204140132Direito AdministrativoSuponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de cole...Questão 457941204140554Direito AdministrativoOs princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,Questão 457941204181100Direito AdministrativoDireito AdministrativoSegundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de di...Questão 457941204185361Direito AdministrativoJúlia, vinculada ao regime da Lei nº 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comi...Questão 457941204200858Direito AdministrativoQuanto ao exercício é INCORRETO que