Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204178786Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referi...1457941204178786Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida condutaApoderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.Bconfigura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.Cnão configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.Dnão configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.Econfigura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112812Direito AdministrativoEm uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitaçãoQuestão 457941204122069Direito AdministrativoA propósito do regime remuneratório do servidor público, a Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e...Questão 457941204125535Direito AdministrativoSuponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada ...Questão 457941204127125Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-seQuestão 457941204135617Direito AdministrativoNa classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles queQuestão 457941204144714Direito AdministrativoPara o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele queQuestão 457941204150310Direito AdministrativoA Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,Questão 457941204155067Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética, o Estado de São Paulo pretende realizar licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, send...Questão 457941204163383Direito AdministrativoO Princípio da Separação de Poderes irradia efeitos nas atividades administrativas, podendo extrair dessa atuação algumas conclusões, tais como aquela...Questão 457941204191011Direito AdministrativoNo que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar: