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No inventário
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Direito Processual CivilCláudio foi vítima de crime de roubo do seu telefone celular e na sentença penal condenatória foi fixada indenização no valor ...
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, avalie as proposições a seguir:I. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática d...
Em ação que tenha por objeto o descumprimento de obrigação contratual, a parte junta aos autos documento com certificação eletrônica de autoria. Nesse...
A tutela provisória
“Não se pode, pois, duvidar de que a eficácia jurídica da sentença se possa e deva distinguir da autoridade da coisa julgada; e nesse sentido é certam...
A respeito da prova pericial:
Na ação rescisória
Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que aju...
Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver