Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204179274O representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se v...1457941204179274Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosO representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se verifica a subordinação estrita. Diante disso,Atodo representante comercial deverá constituir uma empresa, individual ou não, caso contrário a situação será caracterizada como um contrato de trabalho stricto sensu regido pela CLT.Bnão poderá ser representante comercial aquele que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade por uma violação.Ca representação comercial autônoma somente poderá ser exercida por pessoa jurídica.Da pessoa física que pretender trabalhar como representante comercial deverá, necessariamente, ser nacional, admitindo a lei que o estrangeiro exerça tais funções desde que esteja registrado no conselho regional do local onde vá atuar.Eo fato de ser obrigatória as anotações, na carteira profissional do interessado, da transferência ou de exercício simultâneo da profissão em mais de uma região, tal registro importará na caracterização do contrato de emprego regido pelo art. 3º da CLT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107693Legislação FederalConforme estabelece o Decreto nº 70.274/1972, os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do papa, têm situação correspondente àQuestão 457941204108335Legislação FederalSuponha que determinado cidadão tenha protocolado pedido de informação, invocando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 20...Questão 457941204111302Legislação FederalSobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um univers...Questão 457941204112735Legislação FederalConforme o disposto na Lei Complementar no 87/1996, o contribuinte do ICMS éQuestão 457941204113535Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão éQuestão 457941204117838Legislação FederalDe acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. S...Questão 457941204149639Legislação FederalSuponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício pr...Questão 457941204163391Legislação FederalFoi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação d...Questão 457941204319685Legislação FederalConsidere que um consórcio de empresas que celebrou um contrato com órgão da Administração pública para a construção de um túnel ingressou com pleito ...Questão 457941204321478Legislação FederalQuanto ao estágio é correto afirmar: