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Com referência ao Sistema Único de Saúde (SUS) e de acordo com a Constituição Federal do Brasil,
Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal (CF...
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira co...
A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, har...
Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia a...
É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,
No curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à...
Conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condi...
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar que o poder constituinte