Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204179991Direito de Pessoal e Previdenciário PúblicoA hipótese em que servidor público efetivo, demitido do serviço público estad...1457941204179991Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDireito de Pessoal e Previdenciário PúblicoA hipótese em que servidor público efetivo, demitido do serviço público estadual, nele reingressa em cumprimento de decisão judicial, é denominadaAreadmissão.Breversão.Crestituição.Dreaproveitamento.Ereintegração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113457Legislação EstadualPreocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambiente, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminha à Procuradoria-Geral do Est...Questão 457941204117934Legislação EstadualO CTEG prevê que aos infratores da legislação tributária do ICMS podem ser cominadas as seguintes penas:Questão 457941204118598Legislação EstadualAo dispor sobre o Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (FEG), a Constituição estadual estabelece que:I. O FEG é um fundo especial de na...Questão 457941204129492Legislação EstadualNos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizaçõesQuestão 457941204129621Legislação EstadualA Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final adotada pelo Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998, é documento emitidoQuestão 457941204143478Legislação EstadualEm vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei nº 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da co...Questão 457941204154275Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, poderão ser considerados dependentes do segurado os pais que estiverem sob a sua de...Questão 457941204157768Legislação EstadualOs necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questãoQuestão 457941204164187Legislação EstadualIndústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade...Questão 457941204176644Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstí...