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A greve no setor público é direito
De acordo com a ordem estabelecida pelo § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, é assegurada pref...
Um servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado...
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para...
No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:
A responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos é estudada no Brasil há tempos, encontrando fundamento inclusive na Constituição de 1824. A ...
Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. N...
Analise o seguinte atributo do ato administrativo: O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela le...
Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990:I. A ajuda de custo poder...
Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da
A idade mínima para a investidura em cargo público é de