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Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei nº 8.666/93:
A Lei nº 10.520/02 estabelece que
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissão
A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar à autoridade superior condutas adotadas ...
A modalidade pregão, regulada pela Lei no 10.520/2002, tem por característica
Considere.O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada,...
No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos...
De acordo com a Constituição Federal, as contratações de obras e serviços efetuadas por entidades integrantes da Administração devem ser precedidas de...
Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos part...
É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta