A atuação de um diretor de departamento, que di...

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos

A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar à autoridade superior condutas adotadas por seus subordinados que não sejam condizentes com as normas da Lei nº 8.112/1990, demonstra, no que se refere à segunda atuação, a aplicação do poder

coercitivo, ínsito ao poder disciplinar, pois impõe a obrigação de cumprimento das determinações lançadas, inclusive materiais, independentemente de outros atos e providências.

disciplinar, apenas no que se refere à distribuição de tarefas internas, tendo em vista que a fiscalização e a comunicação sobre conduta de subordinados inserem-se no âmbito do poder hierárquico.

disciplinar-regulamentar, tendo em vista que o agente público responsável para a aplicação de penalidade disciplinar edita ato de natureza normativa.

hierárquico, que também permite a imposição de penalidades e obrigações a administrados em geral, em razão do poder geral de cautela da Administração Pública.

disciplinar, também aplicável a pessoas sujeitas a custódia da Administração Pública, ainda que desprovidas de vínculo funcional.

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