Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204180314Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado...1457941204180314Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei nº 9.784/1999,Aa desistência de Tina atingirá todos os interessados.Bnão é cabível a desistência total, mas sim a parcial.Ca desistência de Tina não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.Dnão é cabível a desistência, total ou parcial, do pedido formulado por Tina.Ea desistência do pedido de Tina não é possível neste caso pois, para ser válida, deve ser formulada por todos os interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112820Direito AdministrativoSelecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de li...Questão 457941204115052Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração públi...Questão 457941204117711Direito AdministrativoA organização administrativa descentralizada da Administração Pública pressupõe que podem integrá-laQuestão 457941204135751Direito AdministrativoA concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração públicaQuestão 457941204156804Direito AdministrativoSão exemplos de órgãos da Administração pública direta:I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Mun...Questão 457941204163901Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administra...Questão 457941204173434Direito AdministrativoConsidere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato administrativo, para responder a questão.A Adm...Questão 457941204174119Direito AdministrativoServiço público corresponde à atividade atribuída por leiQuestão 457941204184539Direito AdministrativoDentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:Questão 457941204201656Direito AdministrativoSobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que