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A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo
Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...
Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça...
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...
Direitos Difusos e Coletivos: Direito do ConsumidorNão identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
No ano de 2017, no julgamento do REsp 1.634.851, foi abordada a tese de que o comerciante pode ser responsabilizado pelo desgaste sofrido pelo consumi...
Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,
A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que