Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204181254De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Minist...1457941204181254Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:Apromover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.Bdefender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.Cpromover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.Drequisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.Epromover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120088Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores domésticos diversos direitos, dentre os quaisQuestão 457941204123609Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição, a fiscalização do Município será exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, mediante controle externo, e pelos sist...Questão 457941204124150Direito ConstitucionalAmaury, brasileiro, 50 anos de idade, é trabalhador rural há 20 anos e tem um filho, Dionísio, também brasileiro, 20 anos de idade, que é trabalhador ...Questão 457941204133614Direito ConstitucionalNo âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a servidores da Administração...Questão 457941204142057Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercíc...Questão 457941204152610Direito ConstitucionalPessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, ...Questão 457941204156811Direito ConstitucionalConstituição flexívelQuestão 457941204188696Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipóte...Questão 457941204192130Direito ConstitucionalO artigo 69, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Estado não poderã...Questão 457941204321724Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...