Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204181374Nos termos da Lei no 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, r...1457941204181374Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Irregularidades em LicitaçõesNos termos da Lei no 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis:Asolidariamente o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável.Bo fornecedor ou o prestador de serviços e, subsidiariamente, o agente público responsável.Capenas os fornecedores ou prestador de serviços.Dapenas os agentes públicos responsáveis.Eo agente público responsável e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114077Direito AdministrativoJoaquina, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chef...Questão 457941204122696Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio i...Questão 457941204126225Direito AdministrativoA responsabilização civil da Defensoria Pública pode ocorrer casoQuestão 457941204128856Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, à luz da legislação pertinente (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações),Questão 457941204130675Direito AdministrativoA propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estatui queQuestão 457941204152725Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com os licitantes que tiver...Questão 457941204154500Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar queQuestão 457941204162516Direito AdministrativoA União Federal, ao realizar processo licitatório para construção de obra pública, estabelecerá margem de preferência para produtos manufaturados e pa...Questão 457941204193252Direito AdministrativoNo processo administrativo,Questão 457941204193489Direito AdministrativoNo que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei nº 8.112/90: