Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204128856Constitui ato de improbidade administrativa, à luz da legislação pertinente (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações),1457941204128856Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa, à luz da legislação pertinente (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações),Aagir de modo negligente na arrecadação de tributo ou de renda.Bcausar lesão ao erário por meio de conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.Cpermitir ou facilitar, dolosamente, a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.Dpermitir, facilitar ou concorrer, ainda que sem intenção, para que terceiro se enriqueça ilicitamente.Eordenar ou permitir, ainda que sem intenção, a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107627Direito AdministrativoA Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos de diversas naturezas. Dentre ...Questão 457941204111619Direito AdministrativoUma das características dos denominados contratos administrativos é a sua mutabilidade com vistas ao atendimento do interesse público que justificou a...Questão 457941204125601Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021),Questão 457941204135564Direito AdministrativoQuanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204142377Direito AdministrativoNo estacionamento do Fórum de um determinado município, um advogado colidiu com uma viatura da polícia militar que estava no local para fazer o transp...Questão 457941204152410Direito AdministrativoA demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para...Questão 457941204153661Direito AdministrativoDe acordo com a seção III − das obras e serviços, referente à Lei no 8.666 − Lei de Licitações e Contratos − As obras e serviços só poderão ser licita...Questão 457941204183844Direito AdministrativoO Departamento de Estradas de Rodagem − DER, autarquia estadual, contratou, mediante prévio procedimento licitatório, obras de duplicação de uma rodov...Questão 457941204197499Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos negociais, é certo queQuestão 457941204320725Direito AdministrativoPietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias ...