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Extingue-se o processo sem resolução do mérito
Em uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de famílias em situa...
Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo Civil, considere:I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a se...
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é de competência do Juizado Especial Cível, as
Sobre petição inicial e julgamento liminar de improcedência, considere as seguintes afirmativas.I. Será julgado liminarmente improcedente o pedido que...
No que concerne à Advocacia Pública em relação ao prazo em manifestações processuais, o Código de Processo Civil estabelece:
Em relação ao agravo de instrumento,
Considere as seguintes situações abaixo, retratando decisões havidas em três processos diferentes:I. Antes da citação do demandando, o juiz julga limi...
Analise as proposições abaixo, acerca dos procedimentos cautelares específicos.I. A produção antecipada de provas é julgada por sentença, que faz cois...
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
No processo civil, compete ao Ministério Público