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No processo civil, compete ao Ministério Público
No que se refere às teorias da ação no processo civil brasileiro e ao entendimento jurisprudencial do STJ,
A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:
Cláudia deseja ingressar com ação perante o Juizado Especial Cível, mas, após a realização de cálculos para atualização do débito, aferiu-se que a qua...
No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça. Nesse caso, vindo o pedido a...
Noções de Direito Processual CivilNo tocante aos deveres das partes e dos procuradores é INCORRETO afirmar:
No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como
Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, refo...
Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que ...
O pedido ou a causa de pedir NÃO poderá mais ser alterado após