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O pedido ou a causa de pedir NÃO poderá mais ser alterado após
De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
Analise as asserções abaixo.I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.PORQUEII. O réu pode propo...
Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória.I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.II. Conta-se a partir do trâns...
P adquiriu, a prestações, terreno de propriedade de D, pessoa física sem atuação no ramo de imóveis, subscrevendo contrato que continha cláusula de el...
No curso do processo, Ana Paula requer a produção de prova pericial, por se tratar de ação na qual se discute perda ou redução de capacidade laborativ...
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,
Manoela ajuizou ação de indenização decorrente de acidente de trânsito que resultou a morte de seu esposo Mauro, contra Astolfo, condutor de um dos ve...
No que diz respeito à audiência,
João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade ...
Analise as proposições abaixo:I. Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo event...