Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204182336João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo ...1457941204182336Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisJoão, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, eleApoderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.Bdeverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento.Cpoderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao final do mandato.Dficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.Epoderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107480Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitaçãoQuestão 457941204112916Direito AdministrativoO Governo do Estado do Maranhão decidiu constituir uma parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, com a finalidade de contratar ...Questão 457941204123637Direito AdministrativoA lei traz recuo para construção em lote (distância da construção em relação à rua) bem maior, em determinado bairro residencial, se comparado aos dem...Questão 457941204131590Direito AdministrativoPara que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei nº 8.429/1992, é imprescindível queQuestão 457941204141357Direito AdministrativoUma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um ...Questão 457941204151018Direito AdministrativoO acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor estável, ocupante de cargo...Questão 457941204165228Direito AdministrativoO presidente de determinado Tribunal autorizou a contratação de empresa especializada para a construção de um prédio para abrigar os departamentos de ...Questão 457941204185023Direito AdministrativoAs principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são:Questão 457941204194602Direito AdministrativoNa organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominadoQuestão 457941204321450Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos