Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204183056Uma das mais relevantes alterações do regime constitucional operada pela Emenda Constitucional nº 45/04 foi a introdução...1457941204183056Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteUma das mais relevantes alterações do regime constitucional operada pela Emenda Constitucional nº 45/04 foi a introdução das Súmulas Vinculantes. Sobre esse regime constitucional, é INCORRETO afirmar:ASem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de Súmula Vinculante poderá ser provocado por aqueles que podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade.BAs Súmulas Vinculantes dependem de decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal para serem aprovadas.CA Súmula Vinculante terá efeito vinculante a partir do momento de sua publicação na imprensa oficial.DNão é cabível reclamação contra ato administrativo que contrariar Súmula Vinculante.ECabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra decisão judicial que contrariar Súmula Vinculante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107213Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo a certa "instituição essencial ao sistema de justiça", cujo pap...Questão 457941204134379Direito ConstitucionalEm relação à Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, que trata da cláusula de reserva de plenário, e ao incidente de arguição de inconst...Questão 457941204152831Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,Questão 457941204153506Direito ConstitucionalDeterminado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem ...Questão 457941204164087Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP compõe-se deQuestão 457941204167614Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao regular a organização político-administrativa do Brasil, determina queQuestão 457941204175987Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça Militar do Estado A possui vinte e três julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B ...Questão 457941204176627Direito ConstitucionalMarta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...Questão 457941204192595Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,Questão 457941204194441Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República