Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204184148Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das elei...1457941204184148Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral GratuitaPara a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,Aas regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.Bos debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.Cas regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.Das regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.Eserão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111783Direito EleitoralOs Partidos A e B e a Coligação CDE pretendem registrar candidatos para as Câmaras Municipais em diversos municípios. Neste caso, cadaQuestão 457941204133935Direito EleitoralDe acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada aQuestão 457941204133937Direito EleitoralSegundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitidoQuestão 457941204159861Direito EleitoralA respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que osQuestão 457941204167261Direito EleitoralO candidato atingido, de forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o exercício do direito de resposta ...Questão 457941204184423Direito EleitoralO eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de proc...Questão 457941204192894Direito EleitoralNÃO é nula a votação quandoQuestão 457941204193267Direito EleitoralO artigo 22 da Lei complementar nº 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar ...Questão 457941204196855Direito EleitoralA respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:Questão 457941204321731Direito EleitoralA veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contr...