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NÃO é nula a votação quando
De acordo com o que estabelecem a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral pertinente, em matéria de inelegibilidades:
Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B” ...
Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os
Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que...
No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:I. Distribuição;II. Juntada de petição do recurso especial;III. Manifestação do Procu...
No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:
A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que
Os Tribunais Regionais Eleitorais
Considere os itens abaixo.I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.III. Embarg...