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Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigência...
No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação d...
É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos ...
O Tribunal Superior Eleitoral
A respeito da competência do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, considere:I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral pro...
No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é
A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere:I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o regis...
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:I. Nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão vot...
Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,