Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204159796É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades...1457941204159796Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisÉ VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:ACeder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.BCeder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.CUsar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.DFazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.ENomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123853Direito EleitoralTícia exerce seu segundo mandato consecutivo como Governadora do Estado “X” e seu marido, Irineu, brasileiro, 60 anos de idade, vendedor, analfabeto, ...Questão 457941204144810Direito EleitoralSegundo a Lei no 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204157864Direito EleitoralA emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou ...Questão 457941204158508Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:Questão 457941204159504Direito EleitoralCONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDireito ConstitucionalAnésio propôs Representação Eleitoral em face de Jeremias, ambos candidatos à prefeitura de Maceió. A J...Questão 457941204185575Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais, considere:I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ai...Questão 457941204187202Direito EleitoralSerão realizadas, simultaneamente, as eleições paraQuestão 457941204196801Direito EleitoralRepresentação. Doação para campanha acima do limite legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído por empresas. Inexistência de receita no ...Questão 457941204198842Direito EleitoralO registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas competeQuestão 457941204201445Direito EleitoralCompete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente