Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204184180Empresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de ...1457941204184180Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasEmpresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de infração não o tornam nulo quando dele constem elementos suficiente para determinaçãoAda reincidência do sujeito passivo.Bdo saldo credor, disponível ao autuado.Cda alíquota do imposto e do percentual de penalidade aplicável.Dda boa fé do agente fiscal.Edo crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112729Direito TributárioO § 4o do art. 162 do Código Tributário Nacional – CTN estabelece que a perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade,...Questão 457941204119403Direito TributárioÉ prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público interno conceder isenções e moratória. À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição F...Questão 457941204120202Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, queQuestão 457941204121329Direito TributárioDireito TributárioUm assistido procura a Defensoria Pública e informa que possui um pequeno negócio apenas para locação de pequenas ferramentas para a...Questão 457941204142945Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as microempresas ...Questão 457941204160342Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 87/1996 e na Lei Complementar nº 116/2003, o ICMSQuestão 457941204165167Direito TributárioSobre a substituição tributária, é correto afirmar:Questão 457941204176966Direito TributárioCésar Augusto, Agente Fiscal de Rendas, notando a ocorrência de fato gerador, sem que tal fato fosse reportado ao Fisco, lavrou Auto de Infração e Imp...Questão 457941204189285Direito TributárioSobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar queQuestão 457941204195562Direito TributárioEm caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será