Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184234Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. D...1457941204184234Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisDeterminada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderãoAfirmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho.Bsolicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho.Ccelebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social − OS.Dcelebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada.Econsorciar-se com entidade qualificada como Organização Social − OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121842Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-seQuestão 457941204125828Direito AdministrativoA pessoa jurídica de direito privado, constituída de capital público e privado, denomina-seQuestão 457941204144914Direito AdministrativoUm Município declarou de interesse social um terreno urbano para fins de implantação de um conjunto habitacional de baixa renda. Após, deu início aos ...Questão 457941204151729Direito AdministrativoA Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até...Questão 457941204152881Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, quando efetuada pelo Estado, por meio dos órgãos que integram sua estrutura administrati...Questão 457941204153915Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei no 8.112/90 estabelece queQuestão 457941204170235Direito AdministrativoNo tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,Questão 457941204178416Direito AdministrativoEmpresa controlada pelo Estado, concessionária de serviço público de geração de energia elétrica, com contrato de concessão celebrado ao amparo das Le...Questão 457941204190774Direito AdministrativoO regimento é ato administrativoQuestão 457941204200504Direito AdministrativoNo que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou ...