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A pessoa jurídica de direito privado, constituída de capital público e privado, denomina-se
Os poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade de
Configuram serviços públicos próprios aqueles
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato...
Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de serviços de limpeza para prédio público, regido pela Lei nº 8.666/1993, e, no curso do co...
No que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei nº 66/1993 estabelece que
Valter é funcionário da empresa que presta serviço de vigilância para uma autarquia municipal. Juliano é servidor público e responsável pela distribui...
As concessões administrativas e as concessões patrocinadas são modalidades de parcerias público-privadas, mas
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:
No que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são, respectivamente,
Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações ...