Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184481No que se refere ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, a ação principal, que terá o rito ordinári...1457941204184481Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No que se refere ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, a ação principal, que terá o rito ordinário, será propostaApela Defensoria Pública, dentro de quinze dias do deferimento da tutela antecipada.Bpela pessoa jurídica interessada, dentro de dez dias do indeferimento da medida cautelar.Cpela pessoa física interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar.Dpelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.Epelo Tribunal ou Conselho de Contas, dentro de trinta dias do indeferimento da tutela antecipada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107587Direito AdministrativoJoão, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei nº 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo administ...Questão 457941204154468Direito AdministrativoAcerca dos prazos prescricionais em matérias referentes à atividade administrativa, segundo a jurisprudência dominante doQuestão 457941204156035Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Cristiana, Diretora de uma autarquia federal, foi condenada, em primeira instância, pela prática de ato de i...Questão 457941204163786Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/1993, os bens públicosI. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.II...Questão 457941204175521Direito AdministrativoA inviabilidade de competição, técnica e documentalmente comprovada nos autos de processo administrativo, permite à administração providenciar determi...Questão 457941204188196Direito AdministrativoConsidere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos: São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretame...Questão 457941204188338Direito AdministrativoOs atosQuestão 457941204190326Direito AdministrativoCrisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nes...Questão 457941205283276Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicosQuestão 457941205283374Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser