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Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui
Nos termos da Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do ...
Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada ex...
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
Em relação à prova no processo penal,
Com relação à sentença penal, é correto afirmar:
As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas
No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.
Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989).I. É cabível apenas nos crimes de homicídio, sequestro, roubo,...